Projeto de Lei Nº 947/2018
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2018
Protocolo: 01789/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.527 DE 2014 QUE VINCULA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 947/2018 na íntegra. | 09/08/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, Inciso II – examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/08/2018 - Prazo: 30/08/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/08/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 305/2018 | 17/07/2018 | Ofício nº 157/18 encaminhando o Projeto de Lei nº 947/2018, que "altera a redação do Parágrafo Único, artigo 47 da Lei nº 5.527 de 2014 que vincula o Fundo Municipal de Assistência Social à Secretaria Municipal de Administração e Finanças". | |
| Parecer Nº 266/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018 | 20/07/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 267/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 275/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 276/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 64/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018 | 07/08/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 947/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 203/2018 | 08/08/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 07 de agosto de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5969 | 10/08/2018 | Altera a redação do parágrafo único, artigo 47 da Lei n° 5.527 de 2014 que vincula o Fundo Municipal de Assistência Social à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/08/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - Campanha
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado