Parecer Nº 248/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018
Data: 10/07/2018
Protocolo: 01737/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 248/2018 | 10/07/2018 | 677,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 946/2018 | 03/07/2018 | ALTERA A LEI Nº 4.389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. |