Parecer Nº 240/2018 ao Projeto de Lei Nº 945/2018
Data: 04/07/2018
Protocolo: 01692/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 945 - Bolsa Aluguel | 04/07/2018 | 28,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 945/2018 | 03/07/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 9º DA LEI Nº 5.039/2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |