Projeto de Lei Nº 946/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2018
Protocolo: 01655/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI Nº 4.389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 946/2018 | 02/07/2018 | 170,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 946/2018 | .doc | 13/07/2018 | 70 KB | |
| Projeto de Lei nº 946-2018 na íntegra. | 19/07/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/07/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 04/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros inciso, V – opinar sobre proposições referentes à matéria tributária,
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/07/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 19/07/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 285/2018 | 02/07/2018 | Ofício nº 138/18 encaminhando Projeto de Lei nº 946/18 que "altera a Lei nº 4.389, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. | |
| Parecer Nº 239/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018 | 04/07/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 248/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018 | 10/07/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 252/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018 | 10/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 255/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018 | 10/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 60/2018 ao Projeto de Lei Nº 946/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 946/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 176/2018 | 18/07/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária de 17 de julho de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5963 | 19/07/2018 | Altera a Lei n° 4.389 de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobe ISSQN - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/07/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Bruno Dias
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado