Ofício Legislativo Nº 38/2010
Data: 26/01/2010
Situação: Mantido
Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Assunto: Atendendo solicitação de V. Sa., esclarecemos que o § 2º do artigo 1º da Lei nº 4457/2009 teve sua redação alterada através da Lei nº 4786/2009, conforme cópia anexa.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00038/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 42,5 KB |