Parecer Nº 228/2018 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018
Data: 21/06/2018
Protocolo: 01499/2018
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Projeto de Lei 7.409-2018 - Fogos de artificio | 21/06/2018 | 23 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |