Projeto de Lei Nº 942/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2018
Protocolo: 01435/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 5.901/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 942/2018 | 14/06/2018 | 1010,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 942/2018 | .doc | 26/06/2018 | 2 MB | |
| Projeto de Lei nº 942-2018 na íntegra. | 28/06/2018 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 20/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 20/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 20/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/06/2018 - Prazo: 19/07/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 02/07/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 266/2018 | 14/06/2018 | Ofício nº 133/18 encaminhando Projeto de Lei nº 942/18 que "altera o anexo I da Lei Municipal nº 5.901/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 229/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 25/06/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 33/2018 | 25/06/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 942/2018. | |
| Autógrafo Nº 57/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 26/06/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 942/2018. | |
| Parecer Nº 230/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 231/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 232/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 233/2018 ao Projeto de Lei Nº 942/2018 | 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 162/2018 | 28/06/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 26 de junho de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5960 | 02/07/2018 | Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.901/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado