Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/06/2018

Protocolo: 01390/2018

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 4546/2016, da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família".

Texto: ao Projeto de Lei Federal nº 4546/2016, da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família".

Justificativa: A Estratégia Saúde da Família (ESF), antigo Programa de Saúde da Família (PSF), é um programa do governo Federal que visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Este novo modelo é bem melhor do que aquele baseado na assistência hospitalar direta e única. Isso já se se exauriu e não apresenta vantagens, quer do ponto de vista do atendimento à população, quer no que concerne a seu custo-efetividade. Hoje, o Esf é composto por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. Faz-se necessário mais um profissional neste núcleo, que o objeto da presente proposta: a presença de um fisioterapeuta. A atuação desse profissional na prevenção e tratamento das disfunções associadas ao processo de envelhecimento, bem como na utilização de técnicas para o tratamento de enfermidades de recémnascidos, crianças e adolescentes torna sua participação na equipe do ESF fundamental para o sucesso do programa. Pacientes necessitam de fisioterapia para evitar doenças de vários tipos. Além do mais, o trabalho preventivo do fisioterapeuta é fundamental no atendimento aos pacientes que não podem se locomover e necessitam de atendimento em seu próprio domicílio, como já é realizado por várias prefeituras. O profissional de fisioterapia não só atua na prevenção de doenças, como cria condições necessárias para que a saúde se desenvolva, exercendo um trabalho de reabilitação do indivíduo, especialmente em pacientes pós-cirúrgicos, promovendo o restabelecimento das funções motoras, sensitivas e neurológicas das funções motoras afetadas por lesões e/ou patologias. Comprovadamente, os pacientes que recebem atendimento desse profissional em domicílio apresentam condições clínicas mais favoráveis. A atuação fisioterapêutica em domicílio vai além da atenção direta ao paciente, pois o profissional, ao manter contato com a família, orienta os membros desta para os cuidados com o paciente em seu lar. É considerável o efeito psicológico que a visita do fisioterapeuta surte na vida e no cotidiano dos pacientes impossibilitados de se locomoverem devido a alguma patologia ou lesão, uma vez que, além da reabilitação física, os pacientes desenvolvem a sensação de segurança e confiança. Portanto, reconhecemos, apoiamos e parabenizamos o Projeto de Lei Federal n° 4523/2016.