Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2018

Protocolo: 01373/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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PROJETO 7408-2018 .pdf 05/06/2018 497,3 KB

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Projeto de Lei Nº 7408/2018 29/05/2018 ACRESCENTA O INCISO III AO § 2º DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.917, 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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