Parecer Nº 215/2018 ao Projeto de Lei Nº 7408/2018
Data: 05/06/2018
Protocolo: 01373/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO 7408-2018 | 05/06/2018 | 497,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7408/2018 | 29/05/2018 | ACRESCENTA O INCISO III AO § 2º DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.917, 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |