Ofício Legislativo Nº 142/2018
Data: 30/05/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Encaminha cópia autenticada das Leis Municipais nº 5.573/2015 e 5.718/2016, com as respectivas certidões de vigência, e cópia dos Projetos de Lei nº 7115/2015 e 791/2016 à 2ª Promotoria de Justiça.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 142/2018 | .docx | 30/05/2018 | 11,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 241/2018 | 28/05/2018 | Ofício encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre para solicitar cópia das Leis Municipais nº 5.573/2015 e 5.718/2016, bem como cópia dos respectivos processos legislativos. |