Projeto de Lei Nº 7409/2018
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2018
Protocolo: 01348/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7409/2018 na íntegra (Com Emendas 01, 02, 03 e Substitutivo). | 14/02/2020 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/06/2018
Objetivo: Ciência
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/02/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 228/2018 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 21/06/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 26/06/2018 | ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 7409/2018, QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 235/2018 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 299/2018 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 10/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 10/12/2019 | ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7409/2018, QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE–MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 10/12/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 7888/2019 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 11/12/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Emenda Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 11/02/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 7409/18, QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE–MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 | 11/02/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7409/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 50/2020 | 13/02/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6209 | 14/02/2020 | Dispõe sobre o ajustamento da utilização de fogos de artificio no âmbito do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/02/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
Contra (5) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Odair Quincote, Rodrigo Modesto
A favor (8) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovada
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Contra (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado