Ofício Legislativo Nº 856/1999
Data: 20/08/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Solicita parecer jurídico sobre projeto substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular, sobre Tribuna Livre.
Data: 20/08/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Solicita parecer jurídico sobre projeto substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular, sobre Tribuna Livre.