Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/05/2018

Protocolo: 01207/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer seja apreciado em carácter de urgência em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 934/2018, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Texto: Projeto de Lei nº 934/2018, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que houve a negociação entre os sindicatos (SIPROMAG E SISEMPA) junto ao Executivo Municipal, considerando a data base de 1° de janeiro de 2018 para os profissionais do magistério e de 1° de abril de 2018 para os demais servidores públicos municipais, reajuste sobre os vencimentos básicos em 2,8% e fixando o cartão alimentação em R$ 330,00 à partir de 1° de abril de 2018. Destaca-se, ademais, que o pedido de urgência em única votação faz-se necessário para o fechamento da folha de pagamento no dia 20 do corrente mês.