Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/03/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em atenção ao ofício nº 240/2010, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 214/2010, que “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.875/94, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 108 da Lei Orgânica Municipal”, para reexame por parte desse Poder Executivo

Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,