Projeto de Lei Nº 934/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2018
Protocolo: 01171/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 934-2018 na íntegra. | 17/05/2018 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 17/05/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 218/2018 | 11/05/2018 | Ofício nº 106/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 934/2018 que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 184/2018 ao Projeto de Lei Nº 934/2018 | 14/05/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 29/2018 | 15/05/2018 | Requer seja apreciado em carácter de urgência em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 934/2018, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 191/2018 ao Projeto de Lei Nº 934/2018 | 15/05/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 45/2018 ao Projeto de Lei Nº 934/2018 | 15/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 934/2018. | |
| Parecer Nº 197/2018 ao Projeto de Lei Nº 934/2018 | 15/05/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 202/2018 ao Projeto de Lei Nº 934/2018 | 15/05/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Lei Ordinária Nº 5942 | 16/05/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Ofício Legislativo Nº 129/2018 | 17/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária de 15 de maio de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (9) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado