Ofício Legislativo Nº 41/2010
Data: 29/01/2010
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Encaminho a V.Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 28 de janeiro do ano em curso, sendo:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 204/2010 - Abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, no valor de R$ 3.000.000,00
Projeto de Lei nº 6741/2010 - Concede reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00041/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 43,5 KB |