Projeto de Lei Nº 932/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2018
Protocolo: 01094/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 932/2018 na íntegra. | 04/06/2018 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/05/2018
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 04/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 198/2018 | 03/05/2018 | Ofício nº 90/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 932/2018 que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 211/2018 | 09/05/2018 | Ofício nº 102/2018 encaminhando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a declaração de endividamento do município, para juntada ao Projeto de Lei nº 932/2018. | |
| Parecer Nº 183/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 14/05/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 187/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 14/05/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 190/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 15/05/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 201/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 15/05/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 206/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 18/05/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 48/2018 ao Projeto de Lei Nº 932/2018 | 29/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 932/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 141/2018 | 30/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 29 de maio de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5951 | 30/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/05/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Aprovado