Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/03/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção à requisição de informações inserta em expediente dessa 2ª Promotoria de Justiça, datado de 28 de fevereiro do ano em curso, acerca do incidente ocorrido nas dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em data 22 de fevereiro de 2011, envolvendo a Sra. Maria Dulçarina Nascimento Lima, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil e forma regular, atender prontamente ao seu pleito, o que fazemos nos seguintes termos:

Inicialmente, com o intuito de serenar e esclarecer eventual “mal entendido” a cerca dos fatos originários, o signatário deste informa e salienta, desde já, que a Sra. Maria Dulçanira Nascimento Lima, qualificada na respectiva “requisição Ministerial”, em momento algum foi impedida de freqüentar as dependências da Câmara Municipal, nem tampouco, de participar das deliberações da Casa Legislativa. Comprovação singela desta assertiva está no fato incontestável de que a Sra. Dulçanira - conhecida pela alcunha de “Lúcia” - participou integralmente da sessão ordinária realizada no último dia 28 de fevereiro (segunda feira próxima passada), permanecendo - como de costume - no Plenário da Câmara Municipal e também perambulando pelas dependências abertas da Casa.

Informada tal inegável situação, cumpre esclarecer o que realmente ocorreu naquela sessão ordinária - no tocante a Sra.Dulçanira - gerador, por ela própria, de suspensão dos trabalhos regimentais de praxe.

A Sra. Maria Dulçanira, infelizmente, por motivos alheios à vontade da Mesa Diretora, quiçá da maioria dos Vereadores desta Casa de Leis (tanto da atual legislatura quanto das anteriores), sempre causa - ou tenta causar - tumultos e desordens durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal.

De fato, aproveitando-se de peculiaridades como idade, compleição física, círculo de amizades e outros aspectos políticos subjetivos, a aludida senhora sempre - praticamente em todas as sessões em que participa - há anos, causa transtornos administrativos e de indisciplina na Câmara Municipa