Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/08/2009

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: COMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Ilustre Senhor Presidente Roberto Romaneli Barata.

Ref.: Emissão de parecer sobre o projeto de lei nº 159/2009 encaminhado pelo chefe do Poder Executivo Municipal
Prezados senhores membros do COMDU:

Foi encaminhado a esta Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o programa de regularização fundiária no município de Pouso Alegre.
Considerando se tratar de projeto que abrange questões eminentemente técnicas, os Senhores Vereadores vêm requerer deste Nobre Conselho, parecer sobre seus aspectos gerais, apontando sugestões que possam servir de apoio para melhor aparelhamento do projeto.
O projeto representa uma grande evolução do ponto de vista fundiário e social, de forma que seus benefícios abrangerão os munícipes de forma geral.
Desta forma, pedimos especial atenção em sua apreciação no prazo de 15 (quinze) dias.

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Paulo Henrique Pereira Alves
Presidente da Câmara


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Fábio de Souza de Paula
Secretário Adjunto