Parecer Nº 2/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018
Data: 24/04/2018
Protocolo: 00999/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA Nº 1 PROJETO 927-2018 | 24/04/2018 | 751,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 24/04/2018 | MODIFICA O ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 927/2018 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE". |