Parecer Nº 144/2018 ao Projeto de Lei Nº 929/2018
Data: 19/04/2018
Protocolo: 00926/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 929-2018 - Abertura de crédito especial | 19/04/2018 | 24,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 929/2018 | 10/04/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |