Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2018

Protocolo: 00925/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Prof.ª Mariléia

Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
scan000 .pdf 17/04/2018 467,4 KB

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Projeto de Lei Nº 7389/2018 20/03/2018 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.

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