Projeto de Lei Nº 7399/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2018
Protocolo: 00891/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BENEDITA MARIA ALVES (*1931 +2017).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA BENEDITA MARIA ALVES, a atual "Rua C" do bairro Vista Alegre, com início na Rua H e término na Rua Doutor Edemar Chiarato. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Benedita Maria Alves nasceu no dia 13 de maio de 1931, na cidade de Pouso Alegre – MG, filha de José Augusto Barreiro e de Maria José Jesus. Foi casada com Nelson Batista Alves, funcionário público, falecido em 1980. Tiveram 10 (dez) filhos: Nalicio Batista Alves, Noel Batista Alves, Gilberto Batista Alves, Roberto Batista Alves, Joel Batista Alves, Neusa Batista Alves Valeriano, Marco Batista Alves, Marta Batista Alves, João Batista Alves, Daniel Batista Alves, quase todos funcionários públicos. Benedita Maria faleceu no dia 09 de janeiro de 2017. Foi uma mulher de garra, muito carinhosa com a família e com seus amigos, que sempre se preocupou em ajudar o próximo e jamais abandonou seus filhos, mesmo diante das dificuldades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7399-2018 na íntegra. | 08/05/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:inciso VII - digam respeito à denominação de logradouros públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 146/2018 ao Projeto de Lei Nº 7399/2018 | 19/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 152/2018 ao Projeto de Lei Nº 7399/2018 | 24/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 160/2018 ao Projeto de Lei Nº 7399/2018 | 25/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 37/2018 ao Projeto de Lei Nº 7399/2018 | 02/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7399/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 117/2018 | 03/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5955 | 30/05/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Benedita Maria Alves (*1931 +2017). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/04/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - André Prado
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado