Projeto de Lei Nº 7398/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2018
Protocolo: 00886/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CACILDA DANIEL BERNARDO (*1933 +2009).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CACILDA DANIEL BERNARDO, a atual "Rua G" do bairro Vista Alegre “São João”, com início na Rua Beija-Flor e término na Av. Juscelino Kubitschek. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Cacilda Daniel Bernardo nasceu em 18 de junho de 1933, no município de Pouso Alegre, filha de José Daniel e de Idalina da Costa Daniel. Quando jovem, Cacilda trabalhou como doceira na indústria de doces e balas Félix para ajudar no sustento de sua família. Sempre muito prestativa, ajudava nos serviços de casa e nos cuidados com seus pais. Em 22 de abril de 1967, casou-se com José Augusto Bernardo, com quem teve quatro (4) filhos: Cláudia Helena, Júlio Cesar, Monica e Sandra Mara. Residiu por 15 (quinze) anos nos fundos da casa de seus pais, no Bairro Santo Antônio, onde mantinha muitas amizades. Em 1983, mudou-se para casa própria no bairro Ribeirão, construída por seu marido José Augusto, onde viveu até o dia 30 de junho de 2009, data de seu falecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7398-2018 na íntegra | 04/05/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:inciso VII - digam respeito à denominação de logradouros públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 145/2018 ao Projeto de Lei Nº 7398/2018 | 19/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 153/2018 ao Projeto de Lei Nº 7398/2018 | 24/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 161/2018 ao Projeto de Lei Nº 7398/2018 | 25/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 36/2018 ao Projeto de Lei Nº 7398/2018 | 02/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7398/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 117/2018 | 03/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5954 | 30/05/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Cacilda Daniel Bernardo (*1933 +2009). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/04/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - André Prado
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado