Parecer Nº 133/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018
Data: 13/04/2018
Protocolo: 00870/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Odair Quincote
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatoria CAP P.L. 924-2018 | 13/04/2018 | 454,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 924/2018 | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 5.671/16 AOS MÉDICOS PERITOS DO IPREM; E NORMATIZA A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DE TÍTULO DECLARATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2006, OCUPANTES DE CARGO NO IPREM. |