Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/11/2010

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Pelo presente, informo a Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que a Comissão Especial de Inquérito, designada através da Portaria n° 48/2010, em atendimento ao Requerimento n° 130/2010, protocolizado nesta Casa no dia 23 do mês em curso, ficou assim composta:

Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - Presidente
Vereadora Rogéria A Ferreira de Oliveira - Relatora
Vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) - Secretário

Em face da decisão da Comissão Especial de Inquérito, tomada em 24 de novembro de 2010, de solicitar o acompanhamento dos trabalhos a serem empreendidos por seus membros, por uma consultoria técnica especializada, objetivando a orientação jurídica acerca dos procedimentos a serem adotados, submeto à apreciação da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, o pedido de deflagração do competente processo de contratação.

Por oportuno, informo que foi sugerida a empresa JNC Consultoria Ltda, sediada em Belo Horizonte, a qual já foi contratada por esta Casa em ocasião anterior, para acompanhamento de ação direta de inconstitucionalidade, merecendo especial atenção dos membros deste Legislativo pela notória especialização de seus serviços.

Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,