Parecer Nº 114/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018
Data: 09/04/2018
Protocolo: 00780/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 924-2018 - Equiparação Médicos Iprem | 09/04/2018 | 31,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 924/2018 | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 5.671/16 AOS MÉDICOS PERITOS DO IPREM; E NORMATIZA A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DE TÍTULO DECLARATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2006, OCUPANTES DE CARGO NO IPREM. |