Parecer Nº 109/2018 ao Projeto de Lei Nº 928/2018
Data: 06/04/2018
Protocolo: 00768/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 928 -2018- Subsídio Transporte Coletivo | 06/04/2018 | 30,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 928/2018 | 10/04/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS. |