Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/07/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: A Faculdade de Direito do Sul de Minas, sediada em nosso Município, vai realizar um curso de extensão em direito administrativo e tributário, cuja proposta segue em apenso.

O curso tem duração de 12 de agosto a 03 de dezembro do presente ano (às quintas e sextas-feiras), com a necessidade de um mínimo de frequência de 75 %, a um custo de R$ 900,00, dividido em 6 parcelas de R$ 150,00, ou com 10 % de desconto para pagamento à vista, o que totaliza um investimento total de R$ 810,00.

O seu conteúdo comporta temas ligados diretamente a minha área de atuação nesta Câmara Municipal, quais sejam: Administração Pública sob a CR/ 88, Poderes da Administração Pública, Atos Administrativos, Agentes e Servidores Públicos, Contratação pelo Poder Público, Processo Administrativo, Responsabilidade Fiscal, teoria geral do direito tributário, tributos em espécie, dentre outros.

Venho solicitar, com base nos artigos 54 e 56, II, da Resolução n° 1.045/2006, a autorização de V.Exa. para encaminhar os procedimentos necessários junto ao departamento financeiro desta Casa, para a respectiva inscrição objetivando a minha participação no referido curso de extensão, como servidora deste Legislativo, lembrando, por oportuno, que o investimento será apenas do valor da inscrição, sem custo adicionais de transportes ou diárias.

No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevo-me,