Parecer Nº 98/2018 ao Projeto de Lei Nº 7388/2018
Data: 02/04/2018
Protocolo: 00733/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO 7388-2018 | 02/04/2018 | 484 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7388/2018 | 20/03/2018 | ALTERA O § 2º DO ART. 13 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.728, 2008, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |