Projeto de Lei Nº 927/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2018
Protocolo: 00726/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 927-2018 na íntegra (Com Emenda 01). | 07/06/2018 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/04/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 142/2018 | 02/04/2018 | Ofício nº 71/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 927/2018, que "altera a Lei Municipal nº 5.604, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 115/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 09/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 122/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 10/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 134/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 13/04/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 22/2018 | 17/04/2018 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 927/2018. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 24/04/2018 | MODIFICA O ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 927/2018 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE". | |
| Autógrafo Nº 33/2018 ao Projeto de Lei Nº 927/2018 | 24/04/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 927/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 107/2018 | 26/04/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 24 de abril de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5936 | 30/04/2018 | Altera a Lei Municipal nº 5.604, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (2) - Dr. Edson, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado