Correspondência Recebida Nº 142/2018
Tipo: Ofício
Data: 02/04/2018
Protocolo: 00725/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 71/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 927/2018, que "altera a Lei Municipal nº 5.604, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 142/2018 | 02/04/2018 | 82,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 927/2018 | 03/04/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | Expediente Do Executivo |