Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/04/2018

Protocolo: 00710/2018

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita um estudo sobre a viabilidade de implantação de Sinalização Semafórica em Amarelo Intermitente no cruzamento da Av. Comendador José Garcia com a Rua João Basílio, no período entre as 22h e as 5h.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública um estudo sobre a viabilidade de implantação de Sinalização Semafórica em Amarelo Intermitente no cruzamento da Av. Comendador José Garcia com a Rua João Basílio, no período entre as 22h e as 5h.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reiteradas reivindicações feitas pelos motoristas que por ali trafegam, haja vista que a situação expõe motoristas a circunstâncias inseguras de tráfego. Para cessar tal situação, é necessário um estudo de viabilização para que o semáforo permaneça após as 22h em Amarelo intermitente até 5h da manhã do dia seguinte. Ademais, a possibilidade expressamente prevista no Anexo II do CTB, em seu item 4.2.1., que trata sobre a sinalização semafórica de advertência, nos seguintes termos: “no caso de grupo focal de regulamentação, admite-se o uso isolado da indicação luminosa em amarelo intermitente, em determinados horários e situações específicas. Fica o condutor do veículo obrigado a reduzir a velocidade e respeitar o disposto no artigo 29, inciso III, alínea ‘c’ (preferência de quem vem à direita, em cruzamentos não sinalizados). Assim sendo, e visando melhores condições de vida para a população, é que solicito tais providências.