Parecer Nº 94/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018
Data: 27/03/2018
Protocolo: 00682/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7389 - Altera Código Ambiental _1_ | 27/03/2018 | 22,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 20/03/2018 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |