Projeto de Lei Nº 7396/2018
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2018
Protocolo: 00679/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA DO CRISTAL.
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DO CRISTAL a atual rua conhecida como "Rua do Cristal", com início no entroncamento da Rua Antônio Scodeler, CEP: 37.555-100, no Bairro Faisqueira, perímetro urbano, e término próximo à Rua Mirati, no Bairro Faisqueira, CEP: 37.555-144. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 22 de março de 2018. Campanha VEREADOR
Justificativa: Moradores desta localidade, que somam em torno de cem famílias, solicitam ao Poder Público que a antiga Rua do Cristal tenha seu nome mantido na forma da lei. Uma vez que esta importante rua já é conhecida por todos os moradores e já vem recebendo ao longo dos anos as devidas correspondências em relação ao IPTU, bem como as contas de água e luz, dentre outras. Sala das Sessões, em 22 de março de 2018. Campanha VEREADOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 27/03/2018 | 21,8 KB | |
| Mapa | .jpg | 26/03/2018 | 372,7 KB | |
| Projeto de Lei nº 7396-2018 na íntegra | 10/05/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso VII - digam respeito à denominação de logradouros públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 31/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 111/2018 ao Projeto de Lei Nº 7396/2018 | 09/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 118/2018 ao Projeto de Lei Nº 7396/2018 | 10/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 136/2018 ao Projeto de Lei Nº 7396/2018 | 13/04/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 42/2018 ao Projeto de Lei Nº 7396/2018 | 08/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7396/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 124/2018 | 10/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 08 de maio de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5941 | 11/05/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua do Cristal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/05/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Ausente (3) - Bruno Dias, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia
Resultado: Aprovado