Projeto de Lei Nº 924/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2018
Protocolo: 00639/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 5.671/16 AOS MÉDICOS PERITOS DO IPREM; E NORMATIZA A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DE TÍTULO DECLARATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2006, OCUPANTES DE CARGO NO IPREM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 924/2018 na íntegra. | 30/04/2018 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros, proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/04/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 130/2018 | 23/03/2018 | Ofício nº 67/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 924/2018, que "dispõe sobre a aplicação da Lei 5.671/16 aos médicos peritos do IPREM; e normatiza a opção de remuneração aos servidores municipais detentores de título declaratório, nos termos da Lei Complementar 02/2006, ocupantes de cargo no IPREM." | |
| Parecer Nº 114/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018 | 09/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 123/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018 | 10/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 133/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018 | 13/04/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 148/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018 | 20/04/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 32/2018 ao Projeto de Lei Nº 924/2018 | 24/04/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 924/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 107/2018 | 26/04/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 24 de abril de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5935 | 30/04/2018 | Dispõe sobre a aplicação da Lei 5.671/16 aos médicos peritos do IPREM; e normatiza a opção de remuneração aos servidores municipais detentores de título declaratório, nos termos da Lei Complementar 02/2006, ocupantes de cargo no IPREM. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/04/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (2) - Dr. Edson, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado