Projeto de Lei Nº 923/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2018
Protocolo: 00634/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 25 DE MAIO DE 1971.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 923-2018 na íntegra | 04/05/2018 | 925,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 22/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 128/2018 | 22/03/2018 | Ofício nº 60/18 encaminhando Projeto de Lei nº 923/18, que "Revoga o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.042, de 25 de maio de 1971". | |
| Parecer Nº 116/2018 ao Projeto de Lei Nº 923/2018 | 09/04/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 124/2018 ao Projeto de Lei Nº 923/2018 | 10/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 132/2018 ao Projeto de Lei Nº 923/2018 | 13/04/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 39/2018 ao Projeto de Lei Nº 923/2018 | 02/05/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 923/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 117/2018 | 03/05/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5953 | 30/05/2018 | Revoga o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.042, de 25 de maio de 1971. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/04/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
Contra (3) - Adelson do Hospital, Bruno Dias, Rodrigo Modesto
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
A favor (10) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [3]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto
Contra (2) - Campanha, Rafael Aboláfio
Ausente (2) - Dr. Edson, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - André Prado
Contra (2) - Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado