Parecer Nº 84/2018 ao Projeto de Lei Nº 7382/2018
Data: 20/03/2018
Protocolo: 00611/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 84/2018 | 20/03/2018 | 495,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7382/2018 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PRIVADOS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |