Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2018

Protocolo: 00608/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: André Prado

Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 7389-2018 na íntegra. .pdf 30/04/2018 915,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adelson do Hospital

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: André Prado

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Campanha

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dito Barbosa

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira Altair

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Prof.ª Mariléia

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Aboláfio

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rodrigo Modesto

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Encaminhar

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018

Envio: 21/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Resposta: 25/05/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 94/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 27/03/2018 Parecer do Departamento Jurídico,
Parecer Nº 99/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 02/04/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 105/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 02/04/2018 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 143/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 17/04/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Autógrafo Nº 35/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 24/04/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
Ofício Legislativo Nº 107/2018 26/04/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 24 de abril de 2018.
Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 24/05/2018 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7389/2018.
Lei Ordinária Nº 5947 25/05/2018 Acrescenta o parágrafo único-A ao art. 26 da Lei Municipal nº 3.584, de 1999, que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 7ª Sessão Ordinária de 2018 20/03/2018 Expediente Do Legislativo
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2018 17/04/2018 1ª Votação
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2018 24/04/2018 2ª Votação

Votações

11ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Ausente (1) - Adriano da Farmácia

Não vota (1) - Leandro Morais

Resultado: Aprovado

12ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto

Ausente (2) - Dr. Edson, Wilson Tadeu Lopes

Não vota (1) - Leandro Morais

Resultado: Aprovado

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