Projeto de Lei Nº 7389/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2018
Protocolo: 00608/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Prado
Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7389-2018 na íntegra. | 30/04/2018 | 915,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 21/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 27/03/2018 | Parecer do Departamento Jurídico, | |
| Parecer Nº 99/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 02/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 105/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 02/04/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 143/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 17/04/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Autógrafo Nº 35/2018 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 24/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. | |
| Ofício Legislativo Nº 107/2018 | 26/04/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 24 de abril de 2018. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7389/2018 | 24/05/2018 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7389/2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5947 | 25/05/2018 | Acrescenta o parágrafo único-A ao art. 26 da Lei Municipal nº 3.584, de 1999, que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/03/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/04/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (2) - Dr. Edson, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado