Correspondência Recebida Nº 124/2018
Tipo: Ofício
Data: 20/03/2018
Protocolo: 00607/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 58/18 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 903/18, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para reexame deste Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20180320121015469 | 20/03/2018 | 44,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 903/2018 | 18/01/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | Expediente Do Executivo |