Parecer Nº 62/2018 ao Projeto de Lei Nº 918/2018
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00532/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 918-2018 | 13/03/2018 | 453 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 918/2018 | 06/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 5.902, DE 09 DE JANEIRO DE 2018), NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/1964. |