Parecer Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00529/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 921 - Dação em pagamento - Campo da Lema | 13/03/2018 | 32,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 921/2018 | 13/03/2018 | AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DO POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |