Projeto de Lei Nº 921/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00528/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DO POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 921/2018 na íntegra | 22/03/2018 | 16,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso V Turismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/03/2018 - Prazo: 09/04/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 113/2018 | 13/03/2018 | Ofício nº 56/18 encaminhando Projeto de Lei nº 921/18, que "autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação d dividas fiscais do Pouso Alegre Futebol Club com o Município de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 | 13/03/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 | 13/03/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 70/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 | 13/03/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 71/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 | 13/03/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 70/2018 | 19/03/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária de 19 de março de 2018. | |
| Autógrafo Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 | 19/03/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 921/2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5921 | 20/03/2018 | Autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação de dívidas fiscais do Pouso Alegre Futebol Clube com o Município de Pouso Alegre; e dá outras providenciais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 3ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/03/2018 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/03/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Resultado: Aprovado