Projeto de Lei Nº 7387/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00526/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Edson
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7387-2018 na íntegra (Com Emenda 01). | 16/08/2018 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 14/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 12/07/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/01/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2018 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 19/03/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 87/2018 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 21/03/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 103/2018 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 27/03/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 10/04/2018 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7387/2018. | |
| Autógrafo Nº 55/2018 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 19/06/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7387/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 157/2018 | 20/06/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 19 de junho de 2018. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7387/2018 | 04/07/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 7387/2018. | |
| Lei Ordinária Nº 6016 | 11/01/2019 | Torna obrigatória a fixação de placa indicando os termos da locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, indireta e autárquica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/03/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/06/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado