Parecer Nº 56/2018 ao Projeto de Lei Nº 911/2018
Data: 12/03/2018
Protocolo: 00506/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| scan006 | 12/03/2018 | 446,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 911/2018 | 06/02/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 23 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NO EXERCICIO DO SERVIÇO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |