Parecer Nº 3/2018 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017
Data: 07/03/2018
Protocolo: 00488/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. (Emenda 3)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| scan001 | 07/03/2018 | 456,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 | 06/03/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |