Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/03/2018

Protocolo: 00485/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Relatoria CAP Emenda 03 P.L. 878-2017 .pdf 07/03/2018 454,6 KB

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Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 06/03/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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