Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/03/2018

Protocolo: 00484/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Relatoria CAP Emenda 02 P.L. 878-2017 .pdf 07/03/2018 458,4 KB

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Emenda Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 06/03/2018 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 878/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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