Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017
Data: 06/03/2018
Protocolo: 00479/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda n° 03 ao PL 878-2017 | 06/03/2018 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 | 06/03/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |