Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 06/03/2018

Protocolo: 00477/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Geraldo Cunha Neto

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Emenda nº 01 ao PL 878 - panfletagem .pdf 06/03/2018 15,4 KB

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Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 06/03/2018 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 878/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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